O presidente Michel Temer publicou nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União o decreto que permite a entradas das Forças Armadas nos presídios brasileiros.

A medida tem validade de um ano e permite que os militares atuem em operações “para a detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos”.

A chegada das tropas dependerá de “anuência do governador” e a ação será feita em conjunto com os agentes de segurança de cada estado, além do apoio do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Cidadania.

Os militares não terão contato com os detentos, mas os detalhes da operação ainda serão definidos pelo Ministério da Defesa em decretos complementares.