Audiência vai debater futuro da Lei Cidade Limpa em São Paulo
O projeto, chamado Banca SP, prevê que os donos das bancas de jornal poderão fixar até quatro anúncios publicitários
A polêmica sobre o retorno da publicidade nas bancas de jornal de São Paulo tem mais um capítulo nesta terça-feira, a partir das 11h, quando ocorre na Câmara dos Vereadores (viaduto Jacareí, 100, Bela Vista, centro) a segunda audiência pública sobre o projeto que cria o programa “Banca SP”.
Para especialistas, a volta dos anúncios nas cerca de 4 mil bancas de jornal da capital pode ser o primeiro passo para implodir a Lei Cidade Limpa, iniciativa criada em 2006 que combateu a poluição visual na metrópole.
Regina Monteiro, urbanista e autora da Lei Cidade Limpa, afirma que ao menos 14 projetos atualmente em andamento na Câmara tratam de publicidade em locais públicos. A urbanista promete marcar presença na audiência e salienta a importância de uma organização em defesa do interesse público no evento hoje.
“A Lei Cidade Limpa só deu certo por democratizar e organizar a publicidade no espaço público. Não podemos abrir mão desta conquista em nome de alguns setores”, afirma Regina.
No último dia 15, o projeto foi aprovado em primeira votação, quando recebeu 33 votos favoráveis e três contrários, um deles o do vereador José Police Neto (PSD).
Segundo o vereador, a prefeitura –autora do projeto– não apresentou estudos que justifiquem o programa. Para Police Neto, há o risco de que o avanço da proposta estimule outros setores a solicitar benefício similar.
Embora não exista ainda data marcada para a segunda votação do projeto, a expectativa é que isso possa ocorrer nesta semana.

