Em meio às divisões que marcaram a crise política e o processo de impeachment, uma lei foi aprovada de forma quase unânime por deputados e senadores de todos os partidos: a que libera o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes com câncer.

Sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff em 14 de abril, a legislação é criticada pela comunidade científica por autorizar a chamada "pílula do câncer" sem que estudos clínicos tivessem comprovado sua eficácia - até o momento, foram realizados só estudos com animais, que indicaram que a substância não é tóxica.

A lei é polêmica. Especialistas ouvidos disseram que, ao aprová-la, o Congresso pode estar pondo em risco a saúde da população e abriu precedentes para a liberação de outras substâncias não testadas pelo Legislativo sem aprovação dos órgãos competentes. Para outros, entretanto, o Congresso acabou dando voz aos pacientes, dando-lhes conforto e esperança e respondendo à suposta morosidade dos órgãos que aprovam remédios.

Agora, a lei será analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta quinta-feira, a Corte apreciará uma ação movida pela Associação Médica Brasileira que diz que a lei é inconstitucional por violar a regulamentação vigente sobre o uso de medicamentos no país.

Já a Câmara dos Deputados e o Senado enxergaram, em março, a questão por uma ótica totalmente oposta: em ambas as Casas, parlamentares defenderam se tratar de uma lei "pela vida" e que confere esperança e dignidade a pacientes em estágio terminal. Em discursos carregados de emoção, pediram sensibilidade a seus pares por já terem enfrentado casos de câncer em suas famílias.

Sob estes argumentos, o projeto tramitou com uma velocidade excepcional no Congresso. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, órgão que auxilia sindicatos sobre questões legislativas, leis aprovadas em 2013 levaram em média cinco anos da proposição à sanção presidencial e, em 2014, nove anos.

Por sua vez, o PL 4639/16 passou pela Câmara e pelo Senado em questão de dias, e foi aprovada por unanimidade.